Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

Approbato Machado fará palestra sobre a Nova Lei de Falências

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Entidade vai à Justiça contra rampa antimendigo

TV terá de indenizar ator por tê-lo identificado como homossexual

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

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Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Motoristas serão formados para atender deficientes, idosos e gestantes

Mantido reconhecimento de que função comissionada é isenta de INSS a partir de 1999

Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

TST suspende citações e intimações a União em função de greve

Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada

Adroaldo Portal é alvo de nova fase da Operação Sem Desconto do INSS

Pessoas com deficiência e a urgência da inclusão real

O Censo Demográfico de 2022 revela que 14,4 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência

Lei nº 14.451/2022: um ano da alteração do poder de controle das sociedades limitadas

Por Andressa Garcia e Maria Carolina Fachinelli Bertolini

Políticas Públicas dão vida às Leis!

Por André Naves.

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental

O magistrado entendeu que com as informações fornecidas pela perícia médica e pelo estudo socioeconômico, bem como as razões de apelação não anulam a sentença, pois “a parte autora preenche os requisitos previstos na Lei n. 8.742/93, devendo ser mantida a sentença de concessão do benefício pleiteado, sem o qual o grupo familiar não pode auferir uma vida com o mínimo de dignidade”.

Novas regras para sociedades limitadas restringem participação de sócios minoritários em decisões

Por Claudio Miranda.